26 mar 2009, 23:04
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14:41 - STJ nega pedido de João Arcanjo Ribeiro
12:28 - Estado responde, junto com particular, por danos ao meio ambiente resultante de loteamento irregular
10:18 - Negado habeas-corpus a ex-delegado da Polícia Federal
09:10 - Rapaz pode voltar a residir e transitar por município capixaba
08:47 - Condenado estrangeiro tem direito a semiaberto, mesmo que esteja irregular no país
08:06 - É legal obrigatoriedade de guardar cópias de pagamento de INSS feito por autônomos
Por: Administrador Master
Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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